Nos últimos anos o debate sobre a democratização dos meios de comunicação no Brasil vem acumulando uma força que provavelmente jamais tenha sido vista no país. Desde o segundo mandato do governo Lula, quando foi criada a Secretaria de Comunicação Social em contraponto ao conservador Ministério das Comunicações, que o debate sobre a democratização da mídia encontrou seu lugar no centro das decisões políticas de governo.
O debate sobre a democratização da mídia, que até então se localizava apenas nas esferas da sociedade civil, em especial nos movimentos sociais, conseguiu finalmente encontrar uma “fissura no Estado”, para utilizarmos uma expressão do marxista grego Nicos Poulantzas.
Foi com a entrada do Ministro Franklin Martins no segundo mandato do governo Lula que algumas mudanças começaram a surgir no setor. Em 2009 o governo anunciou a realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Em 2010 os movimentos sociais realizaram o I Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. No que diz respeito à expansão da internet, o governo apresentou o Plano Nacional de Banda Larga sob o controle da TeleBras. Numa outra frente de atuação o governo realizou diversos seminários públicos que culminaram no fim do ano passado com uma proposta de Marco Regulatório das Comunicações. Por fim, ao tomar posse a presidenta Dilma Rousseff nomeou para o estratégico Ministério das Comunicações o ministro petista Paulo Bernardo. Tudo isso nos últimos anos.
Os três desafios imediatos
O acúmulo de forças deste debate é notável. No entanto, para conquistarmos as vitórias necessárias para a democratização da mídia e coroarmos este acúmulo de força, precisamos enfrentar três desafios imediatos: (1) a universalização da Banda Larga; (2) a criação dos Conselhos Estaduais de Comunicação; (3) e a aprovação do Marco Regulatório das Comunicações.
(1) O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) pretende levar internet barata (R$ 35,00) e de baixa qualidade (apenas 512 kbps) para 80% da população até 2014. Sem dúvida alguma é uma grande vitória, um importante passo. Mas podemos e devemos ousar mais. A internet gratuita e de qualidade deve ser um direito de todo cidadão. No ano passado o I Encontro Nacional de Blogueiros aprovou importante moção em defesa da PEC da Banda Larga. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) parte do principio de que o direito à internet gratuita e de qualidade deve estar presente no capítulo 5 da Constituição Federal. Mais do que isso, o PNBL não pode ser apenas uma política de governo, mas sim uma política de Estado. Para tanto é necessário mobilizar uma ampla frente parlamentar capaz de aprovar a PEC no Congresso Nacional.
(2) Outro desafio imediato diz respeito aos Conselhos Estaduais de Comunicação. Alguns estados, a maior parte do nordeste, já aprovaram em suas assembleias legislativas a criação de conselhos estaduais de comunicação. O desafio é conseguir aprovar a criação destes conselhos em todos os estados do país. No Rio de Janeiro, por exemplo, o deputado estadual Paulo Ramos (PDT) apresentou projeto de lei nesse sentido. Entretanto, a relação íntima entre o governador Sergio Cabral (PMDB) e os grandes meios de comunicação do estado indicam que o projeto não será aprovado. O mesmo acontece em diversos estados.
(3) Por fim, o mais complexo desafio a enfrentarmos é a aprovação do Marco Regulatório das Comunicações. O Ministro Franklin Martins terminou seu mandato com a elaboração de um Marco Regulatório para as Comunicações no Brasil. Contudo, o ministro Paulo Bernardo engavetou a proposta formulada por Martins e pediu tempo para refazer o debate. Mas nem o debate está sendo feito, nem a proposta formulada por Martins se tornou pública. Os movimentos sociais devem exigir a imediata abertura para consulta pública do Marco Regulatório formulado por Martins. Será justamente neste debate que será feito o maior embate entre os grandes meios de comunicação e os movimentos sociais.
Estes são os três grandes desafios imediatos da luta pela democratização dos meios de comunicação. Acumular o debate sobre o tema e ir para as ruas lutar pela democratização deve ser tarefa de todo militante. Radicalizar a democracia para conquistar o socialismo. Eis a palavra de ordem.
Theófilo Rodrigues
11 fev 2011
Reproduzido do Blog Fatos Sociais
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